Projeto garante direito a sepultamento ou à cremação de natimortos
De acordo com os autores da matéria, objetivo é proporcionar mais respeito e dignidade às famílias que passam pela experiência da perda de um filho
Projeto de lei, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (17), garante aos pais o direito exclusivo de escolher pelo sepultamento ou pela cremação de nascituros ou de natimortos. Segundo a proposta, estabelecimentos de saúde ficam proibidos de destinar os corpos como resíduos hospitalares comuns.
De acordo com os autores da matéria, o objetivo é proporcionar mais respeito e dignidade às famílias que passam pela dolorosa experiência da perda de um filho.
O projeto precisa ser aprovado em duas votações, em Plenário, antes de ser enviado para análise do Executivo.
