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Projeto garante direito a sepultamento de bebês natimortos

Aprovada em última votação na Câmara, matéria visa evitar descarte de feto como lixo hospitalar

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 19/11/2025 14h48, última modificação 19/11/2025 16h27

Projeto apresentado pelos vereadores Willian Veloso (PL), Oséias Varão (PL) e Coronel Urzêda (PL - foto) garante aos pais de bebês natimortos e nascituros a decisão pelo sepultamento ou pela cremação do corpo.

A medida, aprovada em última votação na Câmara, tem como objetivo evitar o descarte do feto como lixo hospitalar.

A matéria depende de sanção do prefeito para se tornar lei.

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