Projeto de resolução muda regras para licença de vereadores
Caso aprovada, a matéria prevê que vereadores possam reassumir o mandato após período como suplentes de deputados federais ou estaduais
O vereador Henrique Alves (MDB - foto) apresentou projeto de resolução que muda as regras para licença dos parlamentares. Caso a matéria seja aprovada, o vereador que assumir a vaga de suplente de deputado, seja estadual ou federal, poderá se licenciar da Câmara sem perder o mandato, retornando à Casa após terminado o período de substituição.
Pela legislação vigente, o vereador só pode obter licença em casos de saúde e interesse particular. Caso o parlamentar assuma alguma secretaria, ele é considerado automaticamente licenciado.
Para passar a valer, o projeto de resolução deverá ser aprovada em duas comissões -- uma delas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) -- e em duas votações em Plenário.
