Projeto de reforma administrativa retorna à CCJ
O projeto de Reforma Administrativa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, retornou, nesta terça-feira (24), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a duas emendas de autoria do vereador Henrique Alves (MDB). A matéria já foi aprovada na Comissão, na manhã desta terça-feira (24), e segue pra duas votações em plenário.
As modificações foram apresentadas antes da segunda votação. A primeira altera o nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços. Já a segunda mantém por até 6 meses nos órgãos de origem procedimentos relativos a emissão de alvarás, certidões, e autorizações. O período ainda poderá ser aumentado por decisão do poder executivo.
De acordo com o projeto, a atual Secretaria de Relações Institucionais se tornará a Secretaria de Articulação Institucional e Captação; o Escritório de Prioridades Estratégicas passará a ser Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias; a Secretaria de Finanças se chamará Secretaria da Fazenda; a Secretaria de Mobilidade passará a ser Secretaria de Engenharia de Trânsito; a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação será Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico; a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa se tornará Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia se chamará Secretaria de Inovação e Transformação Digital; a Secretaria de Política para as Mulheres passará a ser Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; a Agência de Turismo e Lazer se chamará Agência Municipal de Turismo e Eventos; e a Secretaria de Esportes será Secretaria de Esportes e Lazer.
As pastas mantidas serão a Secretaria Particular do prefeito, as secretarias Extraordinárias, as secretarias de Governo, Administração e Comunicação, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias de Infraestrutura Urbana, Educação, Cultura e Saúde, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores, o Instituto de Previdência dos Servidores, a Agência do Meio Ambiente, a Agência da Guarda Civil Metropolitana e a Agência de Regulação.
O texto também prevê a extinção de três unidades da administração: a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs); a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA); e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), que terá atuação transferida para a Procuradoria-Geral do Município.
Outras três unidades deverão ser criadas: a Secretaria da Casa Civil; a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização.
