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Projeto de lei cria vale-transporte do desempregado

por Mayara Caramaschi de Mello publicado 19/09/2023 14h37, última modificação 19/09/2023 14h39

Nesta terça-feira (19), foi aprovado em último turno na Câmara, um projeto de lei para ajudar as pessoas desempregadas a voltarem ao mercado. De autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), a matéria cria o vale-transporte do desempregado.

Se o texto virar lei, o trabalhador que teve carteira assinada por, no mínimo, três meses e foi demitido sem justa causa, poderá ter passe livre por 30 dias seguidos, com duas passagens gratuitas por dia. Para ter o direito garantido, dentro do prazo de 15 a 45 dias após a demissão, o interessado deve procurar a CMTC para dar entrada no pedido do vale-transporte do desempregado.

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