Projeto da LDO recebe emendas parlamentares até 1º de dezembro
Texto retornou à Câmara após alterações realizadas pelo Executivo
Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 na Comissão Mista, o vereador Lucas Vergílio (MDB) definiu a segunda-feira (1/12) como data limite para o recebimento de emendas parlamentares à matéria. Também foram definidas as datas para a realização das duas audiências públicas exigidas para a tramitação da proposta: 1º de dezembro, às 9h30, e 2 de dezembro, às 14 horas.
O projeto da LDO retornou à Câmara após alterações no texto original realizadas pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), entre elas, a redução de 50% para 30% no índice de remanejamento do Orçamento, a parte dos recursos que o Executivo pode alterar sem necessidade de autorização dos vereadores.
