Projeto cria novas regras para destinação de emendas impositivas
Detalhamento de obras ou de projetos desenvolvidos deverá ser público. Entidades beneficiadas também deverão apresentar plano de trabalho e metas
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
03/04/2025 12h13,
última modificação
03/04/2025 13h04
O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou, em Plenário, nesta quinta-feira (3), projeto de lei que torna mais rigorosa a destinação de emendas impositivas a entidades do terceiro setor.
Segundo a proposta, as entidades sem fins lucrativos beneficiadas deverão atender a uma série de exigências, como apresentar plano de trabalho, detalhes do projeto, metas e cronograma financeiro.
Os dados também deverão ser disponibilizados publicamente em portais de transparência. Segundo Vitor Hugo, a intenção é evitar má utilização dos recursos públicos.
