Projeto cria Estatuto da Mulher Parlamentar e de servidoras da Câmara

Está tramitando na Câmara projeto de resolução da vereadora Aava Santiago (PSDB) que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. O objetivo é combater a discriminação e o machismo no Legislativo Municipal e criar um ambiente favorável a maior participação das mulheres no Parlamento. Para entrar em vigor, o projeto depende de duas votações em plenário e não precisa de sanção do prefeito.