Presidente da CCJ pede esclarecimentos sobre Plano Diretor à Prefeitura

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), teve aprovados requerimentos que solicitam à Prefeitura de Goiânia esclarecimentos sobre o projeto do novo Plano Diretor que tramita na Câmara. Entre os questionamentos estão o motivo de se propor um novo Plano, já que a legislação prevê que o atual seja revisado; quais os critérios para a nova espansão urbana; e como funcionará a nova proposta de outorga onerosa para empreendimentos que desrespeitarem os limites previstos para construções no município. O Plano Diretor está sob análise da Procuradoria da Câmara e, quando for devolvido à CCJ, a relatora, vereadora Dra. Cristina (PSDB), terá dez dias para apresentar o relatório.