Prefeitura terá dois meses para prestar contas sobre emendas impositivas
Prazo anterior era de quatro meses; a proposta é uma emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, e reduz o tempo pela metade
Matéria aprovada nesta quarta-feira (4) reduz pela metade o prazo da prefeitura para prestar contas à Câmara do cumprimento das emendas impositivas, que são uma parte do orçamento municipal (2% da receita corrente líquida) que é direcionada pelos vereadores a obras ou prestação de serviços para a comunidade. O prazo, atualmente, é de quatro meses, e passará a ser de dois meses.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora e teve como relator, na Comissão Mista, o vereador Anselmo Pereira (MDB), que afirma que a medida vai dar mais transparência ao monitoramento e pagamento das emendas. O prazo anterior, de acordo com Anselmo, prejudica a comunidade, porque deixa de viabilizar o serviço, obra ou entidade cobertos pela emenda impositiva.
Descrição da foto: Vereador Anselmo Pereira (MDB)
