Prefeitura poderá cobrar por roçagem e multar proprietários cujos lotes possuam focos do mosquito da dengue
Plenário rejeitou veto do Executivo à proposta que torna mais rígida legislação de prevenção e controle da doença em Goiânia
O Plenário da Câmara derrubou, nesta terça-feira (19), veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a projeto aprovado na Casa que endurece a legislação de prevenção e controle da transmissão da dengue em Goiânia. Proposto pela vereadora Daniela da Gilka (PRTB), o novo texto altera a Lei n° 8.887, de 2010, acabando com o prazo dado aos donos de lotes para realizar a limpeza do local, exigindo que eles sejam mantidos livres de resíduos sólidos, vegetação excessiva e substâncias nocivas à saúde pública, mesmo fora do período chuvoso.
A matéria também autoriza a Prefeitura a efetuar a limpeza caso o proprietário não o faça, cobrando uma taxa pelo serviço. Também estão previstas multas pelo descumprimento da legislação, que poderão ser dobradas caso seja constatada a presença de focos do mosquito Aedes aegypti no local. Com a derrubada do veto, a nova lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), e passa a ter efeitos imediatos.
