Plenário aprova matéria que propõe desburocratização empresarial

Aprovado, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara de Goiânia, projeto de lei, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB), que institui o Programa de Desburocratização e de Incentivo às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto segue para sanção ou veto do prefeito.

Na prática, o programa pretende:

- fomentar a cultura empreendedora;

- instituir ambiente regulatório favorável à geração de novos negócios;

- estimular capacitação, principalmente para micro e para pequenas empresas;

- incentivar participação de micro e de pequenas empresas nos mercados interno e externo e nas compras do poder público;

- unificar políticas públicas.

Segundo o projeto, esses objetivos poderão ser alcançados por meio de:

- criação de pontos de atendimento ao empreendedor;

- alteração em leis municipais para agilizar processos, especialmente o de licenciamento;

- oferta de serviços online, como emissão de alvarás e de licenças;

- busca de parcerias com instituições privadas que atuam no apoio a pequenas empresas;

- proposição de incentivos tributários.