Plenário aprova criação do Programa Meu Uniforme
Iniciativa prevê auxílio financeiro a estudantes da Rede Municipal de Ensino para compra de uniforme escolar
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (9), projeto de lei que institui o Programa Meu Uniforme. A iniciativa tem como objetivo auxiliar financeiramente os estudantes da Rede Municipal de Ensino para compra do uniforme escolar.
Segundo o autor da matéria, vereador Denício Trindade (MDB), o programa visa promover dignidade, identidade escolar e segurança aos alunos.
De acordo com o texto, o auxílio será concedido anualmente, mediante crédito em favor do responsável legal pelo estudante. O recurso se aplicará exclusivamente à compra do uniforme, em estabelecimentos credenciados pela Secretaria Municipal de Educação. O valor será transferido por meio de aplicativos digitais que permitam controle e rastreabilidade em tempo real.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
