Orçamento de R$ 10,8 bilhões para 2026 é aprovado na última sessão do ano
Lei Orçamentária Anual (LOA) concluiu tramitação na Câmara nesta terça-feira (30) e segue para sanção do Executivo
O Plenário da Câmara aprovou, em última discussão, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A aprovação do orçamento até o último dia do ano anterior à vigência da lei é uma exigência legal.
O projeto prevê o mesmo valor para receitas e despesas: R$ 10,8 bilhões. Entre as regras incluídas na legislação está a destinação de 2% da receita corrente líquida para emendas impositivas, parte do orçamento que pode ser destinada pelos vereadores a projetos importantes para a cidade, índice que corresponde a R$ 5 milhões por parlamentar. O texto final foi aprovado com outras alterações propostas pelo Legislativo.
Com o encerramento da pauta na última sessão do ano, a Câmara entra em recesso, retomando os trabalhos legislativos em 5 de fevereiro de 2026. Neste período, o expediente administrativo será das 7h às 13 horas.
