Mulheres poderão ter assentos prioritários em ônibus
Bancos próximos às janelas serão de uso prioritário para pessoas do sexo feminino. Para valer, a matéria deverá passar por duas votações em Plenário e uma em comissão temática
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de autoria do vereador Denício Trindade (foto - União Brasil) que determina que os assentos localizados ao lado da janela, no transporte coletivo, deverão ser prioritariamente utilizados por mulheres.
De acordo com o autor da matéria, o objetivo é evitar assédio e garantir segurança e tranquilidade às mulheres. A justificativa do projeto mostra que, segundo estudo nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 56% das mulheres brasileiras já foram vítimas de assédio no transporte coletivo.
Na prática, o homem deverá deixar o assento da janela toda vez que solicitado por uma mulher, exceto no caso de prioridades previstas por lei, como por exemplo idosos e pessoas com deficiência. Para valer, o projeto deverá passar por duas votações em plenário e uma em comissão temática.
