Lei Orçamentária é aprovada em primeira votação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada em primeira votação, com receita e despesa estimadas em mais de 10,8 bilhões de reais.

As emendas impositivas foram acatadas -- tratam-se da parte dos recursos destinadas pelos parlamentares para investir em demandas da população. Para 2026, as emendas correspondem a mais de 5 milhões de reais por vereador.

No texto do prefeito foram incluídas as seguintes mudanças:

- R$ 3 milhões de reais para propaganda da gestão junto a clubes de futebol (emenda do vereador Romário Policarpo - PRD)

- Adequação do índice de 23%, fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para remanejamento do orçamento por parte do Executivo sem passar por aprovação da Câmara (emenda do vereador Coronel Urzêda - PL)

- Ampliação das áreas para as quais o Município pode direcionar recursos de subvenções sociais (emenda do vereador Oséias Varão - PL)

- Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (emenda do vereador Thialu Guiotti - Avante - com outros 17 parlamentares)

- Previsão orçamentária para plano de cargos dos administrativos da Educação (emenda da vereadora Kátia - PT)

- Equiparação salarial dos assistentes administrativos da Educação ao quadro geral da Prefeitura (emenda do vereador Cabo Senna - PRD).

O texto segue agora para segunda votação em Plenário, o que deve ocorrer nesta terça-feira (30).