LDO volta à Câmara com redução de remanejamento
Novo texto reduz de 50% para 30% o índice do orçamento que o Executivo pode redestinar sem autorização do Legislativo
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) devolveu à Câmara, nesta terça-feira (21), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A matéria havia sido retirada pelo Executivo para ajustes no texto. Um dos itens polêmicos era a autorização para remanejamento de 50% do orçamento pelo prefeito, sem necessidade de autorização da Câmara. O novo projeto reduz esse percentual para 30%.
Outra alteração proposta é o aumento de 20% para 50% do percentual mínimo destinado à saúde pelas emendas impositivas dos vereadores. Como o substitutivo altera o projeto original, o texto deve ser novamente analisado pela Comissão Mista da Câmara antes de ser votado em Plenário.
