Independentemente de estar no exercício do cargo, grupo de servidores receberá adicional

Os vereadores derrubaram veto do prefeito à matéria que assegura aos servidores do grupo ocupacional operacional da prefeitura o direito de continuar recebendo um adicional independente de estarem no exercício do cargo.

A maior parte dessa mesma lei, de iniciativa do executivo e já sancionada, regulamenta no município a lista de doenças que assegura a servidores inativos e pensionistas a isenção sobre os proventos da contribuição previdenciária. Confira no vídeo a lista de doenças incapacitantes.

Para dar entrada no processo, o servidor interessado precisa de atestado da Junta Médica do Município. O direito pode valer até nos casos em que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou pensão por morte.