Goiânia poderá ter lei para igualar salários de mulheres e homens na mesma função

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei, que torna obrigatório a empresas da capital pagar o mesmo salário a homens e mulheres, que desempenham a mesma função. De iniciativa da vereadora Kátia Maria (PT), a proposta visa instituir no município a regra de isonomia entre os gêneros, determinada por uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula, no mês passado. Nas duas esferas, a ideia é combater a discriminação histórica das mulheres no mercado de trabalho. Ainda segundo a vereadora, para viabilizar a igualdade salarial determinada pela lei em Goiânia, o texto prevê a participação de órgãos municipais que atuam na efetivação dos direitos das mulheres.

A matéria segue para o plenário, com duas alterações, propostas pelo vereador Willian Veloso (PL), na CCJ. Uma modifica o critério que identifica as empresas que terão que cumprir a lei. Originalmente, seriam aquelas com 20 funcionários ou mais. Agora, passam a ser as que têm 100 colaboradores ou mais. Outra mudança diz respeito a um relatório anual sobre igualdade salarial no mercado de trabalho. Antes, os nomes das empresas que se adequarem ou não à lei deveriam ser divulgados. Com a mudança, esses nomes não poderão ser mencionados.