Em reunião extraordinária, CCJ vota 21 projetos
Vice-presidente da comissão comentou importância de esgotar pauta antes da retomada de Sessões Plenárias, após o recesso legislativo
Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia votou 21 projetos e aprovou pedidos de vista de outras cinco matérias.
Entre os textos aprovados, está o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), que cria o sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção.
O colegiado também aprovou a proposta, de autoria do vereador Sanches da Federal (PP), que estabelece para o Município o dever de prestar assessoria jurídica gratuita para integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e para agentes de trânsito, em processo judicial referente ao desempenho das funções do servidor.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, vereador Willian Veloso (PL). Ele destacou o compromisso da comissão em esgotar a pauta antes da retomada das Sessões Plenárias, após o recesso legislativo.
