Em audiência pública, profissionais da Educação discutem aplicação da Lei 15.326/2026 em Goiânia
Lei federal reconhece cargo de auxiliar de atividades educativas como função de Magistério
Em audiência pública promovida pela vereadora Kátia (PT), servidores municipais da Educação discutiram a aplicação, em Goiânia, da Lei Federal 15.326/2026, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A reunião também contou com a participação de um representante da Prefeitura.
Sancionada pelo presidente Lula, a lei reconhece o cargo de auxiliar de atividades educativas como função de Magistério. Em razão disso, determina que servidores, hoje na função, sejam reenquadrados na mesma carreira dos professores, desde que cumpram os seguintes critérios: atuem, de fato, em sala de aula; tenham formação em Educação; e que essa formação tenha sido exigida para ingresso no cargo por meio de concurso público.
Segundo a categoria, a lei faz justiça ao reconhecer o direito de trabalhadores que há anos atuam em sala de aula, mas que têm carreira como administrativos.
