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Derrubado veto a projeto que favorece microcervejarias artesanais

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 27/05/2021 12h01, última modificação 27/05/2021 12h04

Derrubado veto a  projeto de lei do vereador Lucas Kitão (PSL) sobre o microcervejarias artesanais. A proposta é uma emenda ao Código de Posturas e prevê autorização para funcionamento desses estabelecimentos em Goiânia. Se o relatório for aprovado em plenário, a matéria será promulgada e se tornará lei.

O texto classifica os estabelecimentos como microempresas ou pequenas empresas com baixo risco. Se for aprovado, permitirá licenciamento de microcervejarias com e sem atendimento direto ao consumidor no local de fabricação. Serão consideradas nessa categoria empresas com capacidade de até 3 mil litros de produção e armazenagem de até 15 mil litros mensais.

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