Comissão de Empreendedorismo aprova iniciativas de estímulo a setores da economia em Goiânia

Em reunião nesta terça-feira (17), a Comissão de Empreendedorismo, Cooperativismo, Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara de Goiânia aprovou três projetos de lei.

Entre as propostas aprovadas, está a criação de um arranjo produtivo local para incentivar e para valorizar a fabricação e o comércio de móveis na região do Jardim Guanabara. De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), o texto prevê ações de capacitação; divulgação de produtos e de serviços; integração entre empresas; inovação tecnológica; e práticas sustentáveis. Também está prevista isenção de IPTU para empresas da região que empregam jovens aprendizes, universitários e estagiários remunerados.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Henrique Alves (MDB), regulamenta o arranjo produtivo na Agrovia Castelo Branco, como forma de incentivo ao setor de agronegócio – marca da atividade econômica na região. A matéria prevê a criação de um conselho gestor para viabilizar melhorias urbanísticas, no transporte coletivo e no trânsito.

A comissão aprovou ainda a proposta, também de autoria de Henrique Alves, que cria programa para desburocratizar a regulamentação de empresas de micro e de pequeno porte. Entre as ações previstas, está a criação de licença provisória de atuação para empreendimentos com baixo impacto social e ambiental. O texto também propõe mudanças na legislação municipal, para agilizar processos de empresas junto ao poder público e para atender a outros interesses do setor.