Comissão aprova projetos que garantem mais transparência em relações de consumo
Propostas seguem para segunda votação em Plenário
Em reunião nesta terça-feira (23), a Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) da Câmara de Goiânia aprovou cinco projetos de lei. Um deles obriga postos de combustíveis a informar, em local de fácil acesso, os custos que incidem sobre o etanol e sobre a gasolina comercializados.
Outra matéria determina que os caixas dos estabelecimentos comerciais tenham monitores que registram produtos em ângulos ou em locais que permitam ao consumidor visualizar o valor cobrado no momento de realização da compra.
Uma terceira proposta proíbe a concessionária de energia elétrica de interromper o fornecimento do serviço a unidades de saúde, mesmo em casos de inadimplência.
Presidente da comissão, o vereador Coronel Urzêda (PL) ressalta que o colegiado deve continuar trabalhando para garantir mais equidade nas relações de consumo.
