Começa a tramitar na Câmara projeto que amplia beneficiários do Programa Renda Família

Foi lido, na sessão desta terça-feira, 18 de maio, projeto de lei do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que altera os critérios do Programa Renda Família, o que deve aumentar a quantidade de pessoas atendidas. Trata-se de proposta de emenda à Lei 10.598, de fevereiro deste ano, que determina regras para concessão do benefício.

Se o texto passar pelas comissões da Câmara e for aprovado em dois turnos no plenário, microempreendedores individuais e beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal poderão ser contemplados. O Renda Família prevê pagamento mensal de R$ 300, por seis meses seguidos.

Pela regra atual, são atendidas famílias que moram em imóveis com valor venal de até R$ 100 mil. Segundo a justificativa do projeto de emenda, na primeira etapa, foram utilizados 54,34% dos recursos previstos, ou seja, R$ 23 milhões dos R$ 46 milhões orçados. Por isso, com dinheiro disponível, a prefeitura decidiu solicitar autorização à Câmara para ampliar a quantidade de famílias que terão direito ao benefício.