Código Tributário é aprovado em último turno

A readequação do Código Tributário foi aprovada em segundo e último turno nesta quinta-feira, 29 de dezembro, pelo plenário da Câmara. Os vereadores mantiveram o texto final, encaminhado pela Mista, com 15 alterações aprovadas na Comissão e no primeiro turno de votação.

Entre as mudanças, no caso do IPTU, o texto final prevê que o reajuste anual em 2023, 2024 e 2025 seguirá apenas a inflação. De 2026 em diante, o aumento será da inflação mais até 5%. A emenda que previu essa mudança é do vereador Willian Veloso (PL). Em relação ao texto do prefeito, o parlamentar conseguiu aprovar um ano a mais o reajuste só pela inflação, e reduzir de até 10 para até 5 por cento o aumento a partir de 2026.