CCJ recebe secretário de Saúde para discutir pagamento a prestadores de serviço

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (4), o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso. O objetivo foi obter mais informações sobre o veto da Prefeitura ao projeto, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que determina o pagamento de valores retidos do bloco de custeio. Os recursos são destinados por Lei federal a prestadores de serviço da Saúde, que foram diretamente afetados pela pandemia de Covid-19.

Durval Pedroso argumentou que o parecer da Procuradoria do Município foi pela inconstitucionalidade do projeto. Já a presidente do Sindicato dos Laboratórios e Bancos de Sangue de Goiás e da Federação dos Hospitais do Estado de Goiás, Christiane do Valle, informou que os repasses são feitos pelo Ministério da Saúde em todo o país e que apenas Goiânia e Aparecida de Goiânia não estão efetivando os pagamentos.

O vereador Mauro Rubem (PT), relator do veto na CCJ, defendeu a realização de diligências para ter acesso a mais informações e para ajudar a resolver a situação dos prestadores de serviço.