CCJ inicia discussão de emendas ao Código de Posturas

A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, promoveu reunião extraordinária nesta quinta-feira (19/10) para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores ao novo Código de Posturas da cidade. A relatora da matéria, Sabrina Garcez, leu as trinta e sete emendas apresentadas ao projeto, cerca de metade delas acatada pelo relatório. Os vereadores membros da CCJ pediram destaque, ou seja, votação em separado, de vinte e três das trinta e sete emendas. O Código de Posturas é uma das várias leis complementares ao Plano Diretor da Cidade e define normas para garantir a higiene e bem-estar públicos, localização e funcionamento de atividades econômicas e as relações jurídicas nessas áreas, entre a administração e os cidadãos. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça acabou sendo suspensa para que se iniciassem os trabalhos no plenário da Casa, e deve retornar na semana que vem, ainda sem data confirmada.