CCJ discutirá emendas ao Código de Posturas em reunião extraordinária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir e votar as cerca de 30 emendas ao Código de Posturas em reunião extraordinária. A Sessão será na quinta-feira, dia 19 de outubro, segundo o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB).
O Código de Posturas é um dos projetos de lei complementares ao Plano Diretor e estabelece regras para que as atividades desenvolvidas no município garantam trabalho, lazer, mobilidade e qualidade de vida aos cidadãos.
O projeto estava parado na Comissão Mista há mais de nove meses e foi avocado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota). Depois de avocado, ele seguiu para plenário em segunda votação. Como foram apresentadas emendas, ele volta para a CCJ e depois volta para segunda votação em plenário.
