Projeto que prevê retorno do quinquênio segue para votação em plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do vereador Mauro Rubem (PT), favorável ao projeto de lei complementar do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que prevê o retorno do quinquênio aos rendimentos dos servidores municipais. O adicional corresponde a 10 por cento sobre o vencimento, a cada cinco anos de exercício no cargo, até o limite de sete quinquênios.

A matéria segue agora para dois turnos de votação em plenário. O projeto que passou na CCJ é um substitutivo em que o chefe do Executivo, a pedido do relator, inclui os profissionais da Educação no conjunto de servidores, que terão direito ao adicional. O quinquênio foi revogado pela Reforma Administrativa, aprovada na Câmara, em dezembro de 2020.