CCJ aprova selo para incentivar microcrédito a pequenos empreendedores
Proposta do vereador Luan Alves busca reconhecer entidades que ofereçam crédito acessível e de caráter social para fomentar a economia local
Na primeira reunião do semestre, realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia analisou dezoito matérias, incluindo nove vetos do Executivo. Entre os projetos aprovados, ganhou destaque a criação do Selo “Microcrédito Solidário Goianiense”, voltado a estimular instituições privadas e cooperativas a apoiarem pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
De acordo com a proposta, do vereador Luan Alves (MDB), o selo será concedido a entidades que promovam acesso a crédito de baixo custo, com caráter social, para integrantes da economia informal e pequenos negócios. A iniciativa visa reconhecer, apoiar e fomentar ações de microcrédito produtivo e orientado, instrumento considerado eficaz para inclusão financeira, democratização do acesso a recursos e redução da pobreza.
No Brasil, programas como o Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei nº 13.636/2018, ampliaram a participação de instituições públicas e privadas no apoio a microempreendedores. Estudos indicam que, em regiões mais vulneráveis, o microcrédito pode aumentar a produtividade dos negócios e elevar a renda familiar em até 60%. Segundo o autor do projeto, o objetivo é reconhecer entidades que se destacam na promoção de oportunidades para quem mais precisa. A matéria segue para primeira votação em plenário.
Descrição da foto: vereador Luan Alves (MDB)
