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CCJ aprova projeto que prevê repasse de recursos financeiros às escolas

O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel, garante autonomia financeira às instituições de ensino, como Cmeis e escolas municipais

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 26/11/2025 14h53, última modificação 26/11/2025 14h56

Garantir a autonomia da gestão financeira das instituições educacionais públicas do Município: essa é a proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria institui o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), que possibilita a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contribuindo com a melhoria da infraestrutura das escolas e Cmeis. A gestão das instituições fica mais eficaz com a autonomia financeira garantida pelo projeto.


Descrição da foto: Vereador Igor Franco (MDB) - Relator do projeto

registrado em:

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