CCJ aprova projeto para conectar MEIs a serviços públicos
A matéria facilitará o acesso dos microempreendedores individuais à realização de serviços básicos para a administração pública municipal
Microempreendedores Individuais (MEIs) terão maior facilidade de serem contratados para prestar serviços públicos. Essa é a proposta da vereadora Dra. Rose Cruvinel (União Brasil), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (15).
A matéria cria o Conecta MEI Goiânia, que visa fomentar a parceria entre o poder público municipal e os microempreendedores. O objetivo é criar oportunidades de trabalho e renda para os MEIs, estimular a economia local, garantir eficiência, qualidade e rapidez na execução de serviços públicos de pequeno porte.
Também visa reduzir custos na contratação de serviços eventuais. Entre os trabalhos que poderão ser realizados pelos pequenos empreendedores estão: manutenção predial, capina, jardinagem, limpeza, pequenos reparos, entre outros.
