CCJ aprova multa para Saneago em caso de contaminação da água

Projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça prevê multa para a concessionária do serviço de abastecimento, se for comprovada a distribuição de água contaminada à população. O texto caracteriza como contaminação a água com gosto, cheiro e presença de bactérias e substâncias nocivas à saúde. Pela proposta, a multa chega a 500 mil reais por dia. O valor arrecadado terá como destino o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto segue para votação em plenário.