CCJ aprova mudanças na lei das parcerias público-privadas
Projeto, que recebeu críticas da Oposição, segue para duas discussões em Plenário
Em reunião realizada nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que propõe alterações na legislação que regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) em Goiânia.
Uma das mudanças determina que apenas as concessões em que mais de 70% do investimento for da Prefeitura precisarão de autorização da Câmara. O índice atual é de 55%. O projeto, que recebeu críticas da Oposição, também cria garantias para o pagamento das PPPs.
