CCJ aprova doação para Defensoria Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto do prefeito Rogério Cruz que propõe doar área destinada à sede própria da Defensoria Pública de Goiás. A matéria altera o Art. 2º da Lei 10.261, de 2018, que previa apenas a cessão do imóvel pelo prazo de dez anos.
O Presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), explica que a medida garante uma solução definitiva para o atendimento da Defensoria à população.
