CCJ aprova criação do Programa Família Acolhedora
Famílias voluntárias poderão acolher provisoriamente idosos em situação de vulnerabilidade, de abandono ou de negligência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que institui o Programa Família Acolhedora.
Proposto pela vereadora Daniela da Gilka (PRTB), o programa oferece acolhimento provisório para idosos em situação de vulnerabilidade, de abandono, de negligência ou de violação de qualquer outro direito. Os idosos serão acolhidos em casas de famílias voluntárias.
Segundo o texto, os interessados serão cadastrados e capacitados previamente. O processo será acompanhado por equipe técnica da Prefeitura, com autorização judicial e com avaliação psicossocial. A execução do programa será supervisionada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa.
O programa segue diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e se baseia no direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
A votação da proposta, no Dia Nacional e Internacional do Idoso, busca reforçar ações no mês que faz referência aos direitos de quem já passou dos 60 anos.
