CCJ aprova autorização para prefeitura contrair empréstimo

Nesta quinta-feira (21), por 5 votos a 3, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório favorável, do vereador Thialu Guiotti (Avante), ao projeto que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo. Segundo a matéria de iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o valor de até 710 milhões de reais poderá ser contraído junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.

Este é um segundo texto sobre o assunto enviado à Câmara e substitui o anterior ao atender a um pedido da própria CCJ: o detalhamento das obras a serem contempladas com o dinheiro. Em dois anexos ao texto em votação, o Executivo apontou 52 obras, sendo a maior parte, 24, na área de infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão - que irão receber 640 milhões de reais. Para a saúde, estão previstos 49 milhões de reais. Para a educação, 20 milhões de reais.

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para dois turnos de votação no plenário e ainda na Comissão de Finanças. Durante essa tramitação, o relatório orienta que seja apresentado um documento considerado essencial para a legalidade da matéria: o parecer da procuradoria do município.

Na CCJ, a vereadora Kátia Maria (PT) chegou a apresentar emenda para condicionar, no texto da lei, a aplicação do dinheiro às obras detalhadas nos anexos. A vereadora explicou que, ao longo do projeto, não há essa vinculação. Ela também propôs que qualquer alteração no destino do dinheiro dependa de votação na Câmara. Mas a emenda com as duas mudanças foi rejeitada.