Câmara debate desburocratização do registro de obras em Goiânia
Proposta é que o licenciamento seja solicitado de forma digital, com início imediato do empreendimento
Em audiência pública proposta pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil) nesta terça-feira (9), representantes da Câmara, da Prefeitura e do setor imobiliário debateram projeto apresentado pelo vereador que simplifica e moderniza o Registro Eletrônico de Obras (REO) em Goiânia. A matéria promete acelerar o licenciamento de novos empreendimentos na capital.
De acordo com o texto do projeto, o registro da nova obra será realizado de forma digital e substituirá a exigência de aprovação prévia para início da construção, reduzindo a burocracia. O responsável técnico deverá declarar, sob penas da lei, que o projeto está integralmente dentro da legislação, o que não exclui a fiscalização mensal por parte do Poder Público.
