Câmara aprova sanções para quem maltrata animais
Aprovado em segunda votação projeto do vereador Zander (Patriota) que prevê novas sanções – além das já previstas em lei – para quem maltratar animais no município de Goiânia.
De acordo com o vereador, quem comprovadamente cometer o crime de maus tratos a animais não poderá participar de concurso público municipal, assumir cargo público comissionado, ou ter acesso a programas de benefícios municipais, como o Refis.
O objetivo é coibir e punir o comportamento violento e cruel praticado contra animais.
Outro projeto do vereador Zander aprovado em segunda votação na sessão plenária também trata do bem-estar animal. Esta outra matéria institui no município o programa Cão Comunitário. Trata-se do animal que possui vários responsáveis. Eles vivem em um espaço público e recebem os cuidados da comunidade.
O projeto prevê que o animal comunitário deve ser recolhido para castração e registro, devendo ser posteriormente devolvido para a comunidade. Eles terão adoção facilitada e é vedada a eutanásia destes animais.
