Câmara aprova Refis em definitivo
Cidadãos e empresas que possuem débitos com a prefeitura terão até o dia 30 de abril para renegociar. Câmara aprovou texto da prefeitura com emendas
Aprovado em segunda votação o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) da Prefeitura de Goiânia. Por meio do Refis, os cidadãos e empresas que possuem débitos com a prefeitura poderão renegociar suas dívidas.
No plenário, o projeto foi aprovado com todas as mudanças incluídas pelos vereadores no texto do Executivo. Entre as alterações está o aumento do prazo para renegociar a dívida - de 21 de março (projeto original) para 30 de abril de 2025. Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
O contribuinte interessado em renegociar deve ficar atento. Assim que a lei for publicada no Diário Oficial, as lojas do Atende Fácil da prefeitura iniciam o processo de adesão ao Refis. Entre as condições, desconto, e parcelamento em até cinco anos. As dívidas com a prefeitura que poderão ser renegociadas incluem IPTU, ITU, ISS, ITBI, além de taxas e contribuições vencidas.
Confira, nas reportagens abaixo, as outras emendas apresentadas ao texto da prefeitura que foram aprovadas:
Comissão de Finanças aprova alterações nas regras de renegociação de dívidas com a Prefeitura
Plenário aprova, em primeira votação, ampliação do prazo do Refis
CCJ aprova programa de renegociação de dívidas com a prefeitura
