Câmara aprova projeto para proibir a venda em Goiânia de produtos testados em animais

Os vereadores aprovaram em último turno o projeto de lei nº 0148/21 que proíbe a comercialização e a distribuição de cosméticos, perfumes e produtos de higiene que tenham sido testados em animais. A iniciativa é do vereador Edgar Duarte (PMB), que reforçou a existência de formas alternativas de desenvolver esses itens sem o sofrimento animal. De acordo com o texto da matéria, as instituições, os estabelecimentos de pesquisa e comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas e suspensão temporária e até definitiva do alvará de funcionamento. O valor das multas será revertido para instituições e abrigos de animais e para ações e programas de proteção e bem-estar animal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa da sanção do prefeito Rogério Cruz.