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Câmara aprova projeto para divulgar direito a acompanhante nos partos

por Eloisa Navarro publicado 13/10/2020 14h28, última modificação 13/10/2020 14h28

Em segundo turno, o plenário aprovou emenda, proposta pelo vereador Anderson Sales Bokão (DEM), à Lei 8.196 de 2003, que torna obrigatório divulgar o direito a acompanhante durante os partos, tanto na rede pública quanto na rede particular de saúde. Pelo texto, hospitais e clínicas de Goiânia passam a ter o dever de informar sobre esse direito em cartazes, dispostos em local visível, e também por escrito diretamente à gestante, durante o preenchimento de formulário de internação. Agora, a matéria segue para aprovação ou veto do prefeito. A presença de acompanhante é assegurada na Lei Municipal 8.196 e na Lei Federal 11.108.

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