Câmara aprova programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura, o Refis
Entre 3 e 7 de novembro, contribuintes poderão renegociar débitos tributários em até 60 parcelas. Descontos em juros e multas podem chegar a 99%
O Plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis), que será realizado durante a 20ª Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro.
Com o Refis, contribuintes em débito com a Prefeitura – em impostos como ISS, IPTU, ITU e ITBI – poderão renegociar suas dívidas em até 60 parcelas, com descontos em juros e multas podendo chegar a 99%.
Durante sua tramitação, o texto recebeu três emendas, que foram acatadas. Os vereadores que emendaram o projeto foram Lucas Kitão (União Brasil), Anselmo Pereira (MDB) e Léo José (Solidariedade). Uma das mudanças permite que o contribuinte que já tenha renegociado suas dívidas em outras edições do Refis possa participar novamente.
Descrição da Foto: Vereador Lucas Kitão (União Brasil)
