Câmara aprova mudança para liberar estabelecimentos em áreas públicas

A Câmara aprovou, em último turno, emenda ao Código de Posturas do Município, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que modifica regras para a prefeitura liberar bancas de jornal, pit dogs e outros estabelecimentos em áreas públicas. De acordo com o vereador, as mudanças propostas poderão permitir que estabelecimentos sejam instalados em uma distância menor que 500 metros entre si, determinada pelo Código, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH), sem que haja prejuízos para a população quanto ao uso do espaço público. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.