Câmara aprova matéria que garante direitos a pessoas idosas
O projeto altera a política municipal e cria o Conselho Municipal do Idoso. O texto é de autoria da vereadora Daniela da Gilka
Aprovado em segunda votação projeto de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) que garante direitos a pessoas idosas, alterando a política municipal daqueles que têm mais de 60 anos e criando o Conselho Municipal do Idoso.
Entre os direitos a serem assegurados, estão:
- Preservação da saúde física e mental
- Aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social
- Liberdade e dignidade
- Direito à vida, à saúde, à assistência social, à alimentação, à habitação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, ao transporte, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
- Formulação de medidas de apoio às famílias e aos que realizam atividades de cuidados para com o idoso
- Entre outros.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito.
