Câmara aprova fiscalização do uso de PMMA em procedimentos estéticos
Vigilância sanitária deverá inspecionar estabelecimentos que utilizam polimetilmetacrilato. Aplicação inadequada pode provocar sequelas irreversíveis
Em definitivo, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que prevê fiscalização do uso de polimetilmetacrilato (PMMA).
O PMMA é um polímero sintético – tipo de plástico utilizado em materiais médicos. Ultimamente, também tem sido usado como preenchimento em procedimentos estéticos. A aplicação inadequada pode provocar infecções; necrose nos tecidos; problemas respiratórios; e morte.
Segundo o texto, de autoria do vereador Dr. Gustavo (Agir), a vigilância sanitária municipal será responsável pela fiscalização e deverá inspecionar periodicamente os estabelecimentos que realizam procedimentos com PMMA. O órgão também deverá receber denúncias e apreender produtos irregulares.
O projeto prevê penalidades: multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil; interdição do local, em caso de reincidência; e apreensão de produtos.
Para o autor da matéria, a fiscalização garantirá segurança aos pacientes.
