Câmara aprova em definitivo projeto que garante autonomia de gestão financeira das escolas
As unidades de ensino poderão executar gastos rotineiros, como por exemplo os destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino
Garantir a autonomia da gestão financeira das instituições educacionais públicas do Município: essa é a proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que foi aprovada em definitivo pelo Plenário nesta quinta-feira (11).
A matéria institui o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie), que possibilita a execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, contribuindo com a melhoria da infraestrutura das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A gestão das instituições fica mais eficaz com a autonomia financeira garantida pelo projeto.
A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito.
