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Câmara aprova criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público

Iniciativa busca eliminar atos de violência política, de perseguição e de assédio contra mulheres no exercício da atividade parlamentar

por Edição de notícias publicado 03/03/2026 14h54, última modificação 03/03/2026 14h54

O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (3), a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público, no âmbito do Legislativo goianiense.

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), o estatuto visa eliminar atos de violência política, de perseguição e de assédio contra mulheres no exercício da atividade parlamentar; garantir os direitos políticos da mulher em funções públicas; e promover o aumento da representatividade feminina em espaços políticos.

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