Câmara aprova alterações na lei que garante benefícios a pessoas com câncer
Direitos garantidos por lei deverão ser divulgados pela Prefeitura em espaços físicos e virtuais
Aprovado em última votação, projeto apresentado pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) altera a Lei 10.033/2017, que trata de benefícios e da garantia de direitos a pessoas com câncer. Uma das alterações obriga a divulgação desses direitos, de maneira clara e visível, em órgãos públicos e em outros locais de alta frequência popular, além de sites e de aplicativos vinculados à Prefeitura de Goiânia.
A nova norma também inclui, na legislação municipal, direitos garantidos por leis federais que ainda não constavam no ordenamento jurídico local.
Descrição da foto: Vereador Isaías Ribeiro (Republicanos)
